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Alexandre Lagoa Locatelli
Comentário ·
há 10 anos
ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)
Alessandra Strazzi
·
há 10 anos
A Dra. entende que essa tese se aplica para consumidores livres e cativos?
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade...
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Wagner Francesco ⚖
Artigo ·
há 12 anos
Direito Penal e Direitos Humanos: a lucidez do papa Francisco
O papa Francisco, no dia 02 de Junho, enviou uma carta para um dos maiores criminalistas da atualidade, o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A carta foi enviada para a Associação Latino-americana de...
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